Informação nº 7/76 relativa às condecorações portuguesas
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3318/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Informação nº 7/76 relativa às condecorações portuguesas
Datas de produção
1976-09-30
a
1976-09-30
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Esclarecimentos [documento elaborado pela Assessoria Jurídica?] relativos à concessão de agraciamentos pelo Presidente da República, estando dissolvidos os Conselhos das Ordens [desde 1974/1975]; indicação da necessidade de promulgação de legislação que regule a questão das condecorações e proposta para constituição de um grupo de trabalho para elaboração de projeto de diploma legal.
Cota atual
CC.3318/001