Ofício da 3.ª Secção da Direção Geral da Assistência do Ministério do Interior, dirigido ao Secretário da Presidência da República, comunicando que, conforme Junta Médica da Assistência aos Funcionários Civis tuberculosos, Agostinho dos Santos Batista, trabalhador de jardins, sofre de tuberculose fibro-caseosa, tendo direito a todos os seus vencimentos como se continuasse em serviço efetivo.