Ofício n.º 2 526/76 do Procurador Geral da República, Manuel João da Palma Carlos, dirigido ao Presidente da República remetendo Parecer n.º 92/76, Lº 61, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, relativo à situação dos candidatos à Presidência da República que, depois de apresentada a candidatura, sejam afetados de incapacidade física permanente.
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Ofício n.º 2 526/76 do Procurador Geral da República, Manuel João da Palma Carlos, dirigido ao Presidente da República remetendo Parecer n.º 92/76, Lº 61, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, relativo à situação dos candidatos à Presidência da República que, depois de apresentada a candidatura, sejam afetados de incapacidade física permanente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/2491/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Ofício n.º 2 526/76 do Procurador Geral da República, Manuel João da Palma Carlos, dirigido ao Presidente da República remetendo Parecer n.º 92/76, Lº 61, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, relativo à situação dos candidatos à Presidência da República que, depois de apresentada a candidatura, sejam afetados de incapacidade física permanente.
Datas de produção
1976-06-25
a
1976-06-25
Dimensão e suporte
1+ 9 fls.
Âmbito e conteúdo
Originais do ofício e do parecer, em anexo.
Cota atual
GB.2491/001