Pareceres da Fundação Aga Khan Portugal
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0206/6340/000004
Tipo de título
Atribuído
Título
Pareceres da Fundação Aga Khan Portugal
Datas de produção
2007-01-29
a
2008-05-22
Dimensão e suporte
130 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Anotação manuscrita do Assessor António Araújo, relativa a pareceres entregues pela Fundação Aga Khan Portugal, relativos à liberdade religiosa, propondo a audição de membros da Comissão de Liberdade Religiosa, remetida ao Assessor Domingos Fezas Vital, a 22 de maio de 2008.Inclui:- Carta do Representante da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, Nazi Ahmad, ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, relativa a um possível acordo entre o Imamat Ismaili e a República Portuguesa, semelhante a uma Concordata, enviando em anexo 2 pareceres, a 28 de fevereiro de 2008;- Parecer de J. J. Gomes Canotilho e de Jónatas E. M. Machado, sobre a celebração de um acordo internacional entre o Imamat Ismaili e o Estado Português;- Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili (versão de 29 de janeiro de 2007);- Parecer de direito sobre o projetado acordo religioso entre o Imamat Ismaili e o Estado Português à luz do Direito Interno e do Direito Internacional.
Tipologia documental
CartaParecerAcordo
Cota atual
CC.6340/000004
Cota antiga
AI.5865/001 a 004