Assembleia da República: autorizações para viagens presidenciais, mensagens
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/6147/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Assembleia da República: autorizações para viagens presidenciais, mensagens
Datas de produção
1989-08-02
a
2005-03-10
Dimensão e suporte
411 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos organizados pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais, arquivados cronologicamente e relativos à relação entre a Presidência da República e a Assembleia da República, divididos em áreas temáticas:- Recolha de legislação relativa à Assembleia da República: Resolução n.º 61/2004, que aprova o Regulamento da Comissão Permanente; Resolução n.º 39/2004, relativa à prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República; Lei n.º 28/2003, relativa à organização e funcionamento dos Serviços da Assembleia da República e Lei n.º 77/88, relativa à Lei orgânica da Assembleia da República;- Resolução n.º 2/2003: Alterações ao Regimento da Assembleia da República;- Correspondência e legislação relativa à eleição dos vários órgãos da Assembleia da República;- Reunião plenária de 9 de maio de 2002, na qual o Deputado Francisco Louça solicitou a contagem dos votos relativamente a todos os diplomas sujeitos a promulgação do presidente da República a partir desse momento;- Agenda de reuniões;- Pedidos de assentimento do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, por ocasião de viagens ao estrangeiro. Composto por cópias de cartas do Presidente e ofícios de Resposta do Presidente da Assembleia da República;- Mensagens à Assembleia da República do Presidente Jorge Sampaio;- Ofícios sobre, leis, solicitando esclarecimentos complementares, desde 1989;- Composição da Mesa da Assembleia da República e Comissões Parlamentares.
Tipologia documental
Diário da RepúblicaCartaOfícioMensagem
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CC.6147/00001
Cota antiga
AI.7014/02