Assembleia da República e autorizações para viagens presidenciais
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/6145/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Assembleia da República e autorizações para viagens presidenciais
Datas de produção
1986-03-11
a
2003-07-30
Dimensão e suporte
461 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos organizados pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais, arquivados cronologicamente e relativos à relação entre a Presidência da República e a Assembleia da República, divididos em áreas temáticas:- Legislação relativa à Assembleia da República: Lei n.º 28/2002 (Lei de organização e funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR); Lei n.º 59/93 /Alterações à Lei n.º 78/88, de 1 de julho - Lei orgânica da Assembleia da República); Lei n.º 77/88 (Lei orgânica da Assembleia da República); Listagens de Comissões e mandatos (14 de novembro de 1992);- Pedidos de assentimento do Presidente da República, Mário Soares, ao Presidente da Assembleia da República (respetivamente Fernando Monteiro do Amaral, Vítor Pereira Crespo e António Moreira Barbosa de Melo), por ocasião de viagens ao estrangeiro. Composto por cópias de cartas do Presidente e ofícios de Resposta do Presidente da Assembleia da República;- Correspondência variada com a Assembleia da República:- Correspondência relativa à promulgação de leis.
Tipologia documental
Diário da RepúblicaCartaOfício
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CC.6145/00001
Cota antiga
AI.7011