Decretos e Despachos do Presidente da República, Mário Soares
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/6143/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decretos e Despachos do Presidente da República, Mário Soares
Datas de produção
1986-05-06
a
1992-07-15
Dimensão e suporte
139 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Documentos referentes a Decretos e Despachos do Presidente da República, Mário Soares, organizados pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais, em três temas: Despachos, Macau e Diversos.Despachos: inclui nomeação de Maria Helena Salema Roseta como Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas de 1986 e nomeação dos membros da respetiva comissão organizadora, e de António Alçada Baptista em 1988 e 1989, delegação de competências no Governador de Macau, em 19 de junho de 1986; fixação de vencimentos da Casa Civil e Secretário-Geral da Presidência da República, em 10 de abril de 1988; Despacho de exoneração do Chefe da Casa Militar, Tomás George Conceição Silva; Despacho de nomeação do Chefe da Casa Militar, General Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme, em 1 de dezembro de 1988; nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em 14 de maio de 1991.Macau: nomeações e exonerações dos representantes de Portugal no território.Diversos: nomeação de Vogais do Conselho Superior de Magistratura; nomeação do Presidente do Tribunal de Contas, Alfredo José de Sousa e exoneração, a seu pedido, do Presidente do Tribunal de Contas, António Luciano Pacheco de Sousa Franco; nomeação de membros do Conselho de Estado; marcação de datas de eleições e concessão do Marechalato ao General Humberto Delgado.
Tradição documental
Originais e cópias
Tipologia documental
Diário da RepúblicaDecretoDespachoOfícioCartaCurriculum Vitae
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CC.6143/00001
Cota antiga
AI.7017