Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º DL 405/2005 - MOPTC
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000056
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º DL 405/2005 - MOPTC
Datas de produção
2005-10-17
a
2005-11-03
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º DL 405/2005 - MOPTC, relativo ao diploma que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2003/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2003, que altera a Diretiva n.º 98/18/CE do Conselho, de 17 de março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, alterando o Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de novembro e o Decreto-Lei n.º 180/2003, de 14 de agosto.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6109/000056
Cota antiga
AI.4509