Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º DL 48/2005 - MAOTDR
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000041
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º DL 48/2005 - MAOTDR
Datas de produção
2005-03-24
a
2005-06-01
Dimensão e suporte
6 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º DL 48/2005 - MAOTDR, relativo ao Decreto-Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 44/2004, de 18 de agosto, que define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas.Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de assinatura.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6109/000041
Cota antiga
AI.4509