Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 123/2004 - MAPF
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000040
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 123/2004 - MAPF
Datas de produção
2005-03-03
a
2005-03-08
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 123/2004 - MAPF, relativo ao diploma que define condicionalismos ao exercício da pesca lúdica em águas interiores não marítimas sob jurisdição da Autoridade Marítima, águas interiores marítimas e águas oceânicas da ZEE portuguesa, subárea do continente, com exceção da pesca submarina, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 246/2000, de 29 de stemebro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º...Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6109/000040
Cota antiga
AI.4509