Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 41/VIII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000092
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 41/VIII
Datas de produção
2000-11-08
a
2000-11-10
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 41/VIII, relativo a primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 198/99, 24 de agosto, que regulamenta a Lei n.º 43/99, de 11 de junho, que prevê o direito à revisão da situação militar dos militares doa quadros permanentes que, em virtude da sua participação ou envolvimento no processo de transição para a democracia iniciado em 25 de abril de 1974, viram as suas carreiras afetadas por esse evento.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CM.6106/000092
Cota antiga
AI.2892/002