Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 202/98 - MEPAT
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000108
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 202/98 - MEPAT
Datas de produção
1998-08-24
a
1998-09-23
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 202/98 - MEPAT, relativo a Decreto-Lei que cria o Instituto Portuário do Sul (IPS) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve.Inclui filha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6105/000108
Cota antiga
AI.2982/001