Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 524/97 - MEPAT
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000056
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 524/97 - MEPAT
Datas de produção
1998-04-13
a
1998-05-05
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 524/97 - MEPAT, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que aprova o Regulamento de Inspeção de Navios Estrangeiros (RINE), estabelecendo os procedimentos a observar pela Direção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos e Capitanias dos Portos, procedendo à transposição da Diretiva 95/21, do Conselho, de 9 de junho.Inclui Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6105/000056
Cota antiga
AI.2982/001