Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 1'2/97
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000023
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 1'2/97
Datas de produção
1997-05-07
a
1997-05-16
Dimensão e suporte
2 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 102/97, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que promove ao posto a que teriam ascendido, os militares dos quadros permanentes, deficientes das Forças Armadas nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, na situação de reforma extraordinária com o grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30%, e que não optaram pelo serviço ativo.Inclui ficha de distribuição da Assessoria Jurídica com o parecer do General, e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de registoFicha de distribuição
Cota atual
CM.6105/000023
Cota antiga
AI.2982/001