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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 349/96

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 349/96

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000018

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 349/96

Datas de produção

1996-12-05  a  1996-12-17 

Dimensão e suporte

4 f.; formato A4; papel

Extensões

4 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 349/96, relativo a Decreto-Lei que estabelece o âmbito, composição e funcionamento da Comissão do Direito Marítimo Internacional (CDMI).Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de entrada na Casa Civil e ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República remetendo os projetos de diploma para efeitos de promulgação.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de entradaOfício

Cota atual

CM.6105/000018

Cota antiga

AI.2982/001

Idioma(s)/escrita(s)