Indultos despachos de indeferimento - 1999
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6051/00002
Tipo de título
Formal
Título
Indultos despachos de indeferimento - 1999
Datas de produção
1999-12-15
a
2000-03-20
Dimensão e suporte
274 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justificando a proposta de indeferimento (cópias). Contém cópia de ofício relativo à devolução de um processo de indulto de 20 de março de 2000.
Tipologia documental
DespachoOfícioParecer
Sistema de organização
Ordem alfabética (apelidos)
Cota atual
CC.6051/00002
Cota antiga
AI.1845/004