Promulgação do decreto que aprova o Protocolo de Quioto à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6002/000001
Tipo de título
Atribuído
Título
Promulgação do decreto que aprova o Protocolo de Quioto à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas
Datas de produção
1998-04-29
a
2002-03-01
Dimensão e suporte
69 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Dossier relativo à promulgação pelo Presidente da República do Decreto relativo à aprovação do Protocolo de Quioto. Inclui:- cópia do diploma do MNE que aprova o Protocolo de Quioto à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, assinado em Nova Iorque, em 29 de abril de 1998, com registo de entrada na PR de 22-02-2002, com as referendas do Governo e do Presidente Jorge Sampaio; - cópia do documento original das Nações Unidas "Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change", de 1998; - cópia de versão oficial em língua portuguesa do Protocolo de Quioto com declaração de autenticidade da fotocópia assinada pelo Diretor Geral do Ambiente, em 11-12-2001; - cópia de Nota justificativa da Direção Geral dos Assuntos Multilaterais do MNE;- cópia de minuta de adenda à Nota justificativa do projeto de Decreto de aprovação do Protocolo de Quioto
Tradição documental
Fotocópia
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CC.6002/000001