Documentação relativa a proposta de regulamento das águas ocidentais
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5930/000017
Tipo de título
Atribuído
Título
Documentação relativa a proposta de regulamento das águas ocidentais
Datas de produção
2003-06-02
a
2003-06-17
Dimensão e suporte
28 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui:- Carta do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Ruiral e das Pescas, Armando Sevinate Pinto, ao Ministro da Agricultura e Pescas Grego, Georgios Drys, remetendo c+opia de carta e memorando enviando ao Comissário Franz Fischler, sobre a pesca nas águas ocidentais, a 2 de junho de 2003;- Intervenção do Ministro Armando Sevinate Pinto no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, em Bruxelas, 26 e 27 de maio de 2004, sobre o Ponto 4: Proposta de Regulamento do Conselho relativa à gestão do forço de pesca em certas áreas e recursos comunitários (Águas ocidentais);- Memorando da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura sobre o Regulamento das águas ocidentais, em 14 de maio de 2003;- Documento de trabalho do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas sobre a posição portuguesa face ao Regulamento da águas ocidentais, em 30 de maio de 2003;- Carta do Ministro Sevinate Pinto ao Comissário Franz Fischler sobre a proposta das águas ocidentais, em 3 de junho de 2003;- Documento do Gabinete do Ministro da Agricultura intitulado "Relações entre Portugal e Espanha no setor das pescas;- Fax do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma dos Açores ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, enviando um excerto do noticiário da Antena 1 Açores de 17 de junho de 2003 e recorte de imprensa do "Diário Insular" intitulado "Ministro intercede pelas 200 milhas", em 18 de junho de 2003.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
CartaMemorandoRecorte de imprensa
Cota atual
GB.5930/000017