Memorando de autor não identificado relativo a audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, relativo à questão de que o dever de audição dos órgãos regionais previsto na Constituição, nem sempre ser assegurado, como no caso da aprovação da nova Lei das Finanças Locais
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Memorando de autor não identificado relativo a audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, relativo à questão de que o dever de audição dos órgãos regionais previsto na Constituição, nem sempre ser assegurado, como no caso da aprovação da nova Lei das Finanças Locais
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000010
Tipo de título
Atribuído
Título
Memorando de autor não identificado relativo a audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, relativo à questão de que o dever de audição dos órgãos regionais previsto na Constituição, nem sempre ser assegurado, como no caso da aprovação da nova Lei das Finanças Locais
Datas de produção
1999-04-15
a
1999-04-15
Dimensão e suporte
15 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Anotação manuscrita: "Entregue a Sexa P.M. dia 15.4".
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Memorando
Cota atual
GB.5927/000010