Parecer do Advogado João Mota de Campos "sobre a compatibilidade com a Constituição da República Portuguesa do 'Projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa'"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000007
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Advogado João Mota de Campos "sobre a compatibilidade com a Constituição da República Portuguesa do 'Projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa'"
Datas de produção
2003-11-12
a
2003-11-12
Dimensão e suporte
48 f.; formato A4; papel
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Parecer
Cota atual
GB.5926/000007