Carta do Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, remetendo em anexo as conclusões da Conferência anual tripartida dos Tribunais Constitucionais de Portugal, Itália e Espanha, subordinada ao tema "Os Tribunais Constitucionais perante a nova Constituição Europeia (incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais) e a sua futura articulação com o Tribunal de Justiça das Comunidades e com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem"