Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1354 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1932) 1932-01-22/1932-09-19
        
        001 Decreto autorizando Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, a exercer interinamente o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a ausência do Ministro no estrangeiro, em missão especial do Governo da República. 1932-01-22/1932-01-22
        
        (...)
        
        006 Decreto de exoneração, a pedido, de Domingos Augusto Alves da Costa Oliveira, Mário Pais de Sousa, José da Almeida Eusébio, António de Oliveira Salazar, António Lopes Matheus, Luiz António Magalhães Correia, Fernando Augusto Branco, João Antunes Guimarães, Armindo Rodrigues Monteiro, Gustavo Cordeiro Ramos e Henrique Linhares de Lima, respetivamente dos cargos de Presidente do Ministério e Ministro do Interior, e Ministros da Justiça e dos Cultos, Finanças, Guerra, Marinha, Negócios Estrangeiros, Comércio e Comunicações, Colónias, Instrução Pública e Agricultura. 1932-07-05/1932-07-05
        
        007 Decreto de nomeação de António de Oliveira Salazar, Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Manuel Rodrigues Júnior, Aníbal de Mesquita Guimarães, César de Sousa Mendes do Amaral e Abranches, Duarte Pacheco, Armindo Rodrigues Monteiro, Gustavo Cordeiro Ramos e Sebastião Garcia Ramires, respetivamente nos cargos de Presidente do Ministério e Ministro das Finanças e interino da Guerra e Ministros do Interior, Justiça e dos Cultos, Marinha, Negócios Estrangeiros, Obras Públicas e Comunicações, Colónias, Instrução Pública e Comércio, Indústria e Agricultura. 1932-07-05/1932-07-05
        
        008 Decreto de exoneração de Henrique Linhares de Lima, Ministro da Agricultura, do cargo de Ministro interino das Colónias. 1932-07-05/1932-07-05
        
        009 Decreto de nomeação de Aníbal de Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha, para gerir os negócios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, durante a ausência, no estrangeiro, do Ministro César de Sousa Mendes do Amaral e Abranches. 1932-07-05/1932-07-05
        
        010 Decreto de nomeação de António de Oliveira Salazar, Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Manuel Rodrigues Júnior, Aníbal de Mesquita Guimarães, César de Sousa Mendes do Amaral e Abranches, Duarte Pacheco, Armindo Rodrigues Monteiro, Gustavo Cordeiro Ramos e Sebastião Garcia Ramires, respetivamente nos cargos de Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, e Ministros do Interior, Justiça e dos Cultos, Guerra, Marinha, Negócios Estrangeiros, Obras Públicas e Comunicações, Colónias, Instrução Pública e Comércio, Indústria e Agricultura. 1932-07-05/1932-07-05
        
        011 Declaração emitida pela Secretaria da Presidência da República, assinada pelo Secretário Geral Jayme Athias, considerando nula e sem efeito a nova publicação de um Decreto de nomeação relativa a Sebastião Garcia Ramires. 1932-07-06/1932-07-06
        
        012 Decreto de exoneração, a pedido, de António de Oliveira Salazar, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, do cargo de Ministro interino da Guerra e de nomeação de Daniel Rodrigues de Sousa para o cargo de Ministro da Guerra. 1932-07-06/1932-07-06
        
        013 Decreto de nomeação de Manuel Rodrigues Júnior, Ministro da Justiça e dos Cultos, para gerir interinamente os negócios do Ministério das Colónias, durante a ausência, em visita às Colónias, do respetivo Ministro. 1932-07-05/1932-07-05
        
        014 Decreto de exoneração de Aníbal Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha, do cargo de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros. 1932-07-28/1932-07-28
        
        015 Decreto de exoneração de Manuel Rodrigues Júnior, Ministro da Justiça e dos Cultos, do cargo de Ministro interino das Colónias. 1932-09-19/1932-09-19

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1354/011

Tipo de título

Atribuído

Título

Declaração emitida pela Secretaria da Presidência da República, assinada pelo Secretário Geral Jayme Athias, considerando nula e sem efeito a nova publicação de um Decreto de nomeação relativa a Sebastião Garcia Ramires.

Datas de produção

1932-07-06 a 1932-07-06

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de Declaração relativa ao Decreto n.º 21.444 de 5 de julho de 1932 (publicado no 2.º Suplemento do Diário do Governo n.º 155, I Série de 5 de julho) e à publicação de retificação do mesmo e referindo que o nome do Ministro do Comércio, Indústria e Agricultura, nomeado pelo Decreto nº 21.444 é Sebastião Garcia Ramires e não Sebastião Frederico Ramires como por lapso foi publicado. (publicada em suplemento ao D.G. n.º 156 - I Série de 1932/07/06)

Cota atual

AG.1354/011

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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