Projeto de Lei que "tem por objectivo definir e regular os instrumentos de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeiro do órgão de soberania Presidente da República"
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/154
Tipo de título
Atribuído
Título
Projeto de Lei que "tem por objectivo definir e regular os instrumentos de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeiro do órgão de soberania Presidente da República"
Datas de produção
1989-07
a
1989-07
Dimensão e suporte
22 fls.
Âmbito e conteúdo
Projeto de diploma - sem data e de origem não identificada - dotando a Presidência da República de autonomia e financeira e património próprio; transformava o CDI em Divisão de Documentação e Informação, como serviço da Secretaria-Geral; e também fixava o valor das remunerações para os serviços de apoio ao Presidente (Casa Civil e Militar, Gabinete e Serviço de apoio médico).
Cota atual
CC.5852/154
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia