Nota - Assunto: Notificação do 7º Juízo Correccional de Lisboa
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/108
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Notificação do 7º Juízo Correccional de Lisboa
Datas de produção
1988-06-30
a
1988-06-30
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Processo relativo a crime de injúrias ao Presidente da República. O parecer é no sentido de que "o Presidente da República se deverá abster de deduzir acusação e de se constituir como assistente nos autos".
Cota atual
CC.5852/108
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia