Nota - Assunto: Proposta do Conselho das Antigas Ordens Militares de alteração da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas e do respectivo Regulamento
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/063
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Proposta do Conselho das Antigas Ordens Militares de alteração da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas e do respectivo Regulamento
Datas de produção
1987-09-15
a
1987-09-15
Dimensão e suporte
1 + 3 + 2 fl.
Âmbito e conteúdo
Documento que inclui, como anexos, ante-projetos do decreto-lei e do decreto regulamentar, elaborados pela Assessoria Jurídica, com base em proposta apresentada ao CCC pelo Secretário-Geral das Ordens, para serem apresentados ao Primeiro Ministro e ao Conselho das Antigas Ordens Militares.
Cota atual
CC.5852/063
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia