Informação nº 74/82 de 10.3.982 - Assunto: Promulgação do Decreto-Lei que extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, SARL.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4193/002
Tipo de título
Formal
Título
Informação nº 74/82 de 10.3.982 - Assunto: Promulgação do Decreto-Lei que extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, SARL.
Datas de produção
1982-03-10
a
1982-03-10
Dimensão e suporte
32 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento /parecer (de autoria não identificada) levantando muitas dúvidas sobre a questão e apresentando propostas para análise por parte do Governo e da Comissão Constitucional - aspetos de eventual inconstitucionalidade material ou formal - desta proposta de Decreto-Lei de extinção de empresa do setor das pescas.Inclui vários anexos informativos e de suporte ao defendido na Informação.
Cota atual
CC.4193/002
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia