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Comunicação ao país de Sua Excelência o Presidente da República por ocasião da convocação do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Lisboa, 28 de Abril de 1998

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Comunicação ao país de Sua Excelência o Presidente da República por ocasião da convocação do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Lisboa, 28 de Abril de 1998

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Reference code

PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/003

Title type

Formal

Production dates

1998-04-28  to  1998-04-28 

Dimension and support

8 fls.

Scope and content

Inclui uma versão anotada pelo Presidente Jorge Sampaio.

Non controlled index terms

Physical quota

GB.5670/003