Mensagem sobre o sentido da recusa de promulgação do Decreto n.º 34/IX da Assembleia da República [Rendimento social de inserção]
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5648/014
Tipo de título
Formal
Título
Mensagem sobre o sentido da recusa de promulgação do Decreto n.º 34/IX da Assembleia da República [Rendimento social de inserção]
Datas de produção
2003-03-24
a
2003-03-24
Dimensão e suporte
4 fls.
Autor intelectual
Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-
Âmbito e conteúdo
Documento assinado, rubricado e datado pelo Presidente da República.
Cota atual
GB.5648/014
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia