Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida à Assembleia da República, relativa à promulgação do "Decreto da Assembleia da República n.º 29/VII, que estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas por semana, desenvolve as possibilidades de adaptação dos horários de trabalho e acolhe legalmente o princípio da polivalência de funções dos trabalhadores."
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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida à Assembleia da República, relativa à promulgação do "Decreto da Assembleia da República n.º 29/VII, que estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas por semana, desenvolve as possibilidades de adaptação dos horários de trabalho e acolhe legalmente o princípio da polivalência de funções dos trabalhadores."
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5642/020
Tipo de título
Atribuído
Título
Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida à Assembleia da República, relativa à promulgação do "Decreto da Assembleia da República n.º 29/VII, que estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas por semana, desenvolve as possibilidades de adaptação dos horários de trabalho e acolhe legalmente o princípio da polivalência de funções dos trabalhadores."
Datas de produção
1996-07-04
a
1996-07-04
Dimensão e suporte
3 fls.
Autor intelectual
Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939- , presidente da República
Cota atual
GB.GB.5642/020
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia