Deliberação do Conselho de Estado, reunido no dia 1 de março de 2001, no sentido de alterar o artigo 13.º do seu Regimento, aditando-lhe 4 novos números relativos à consulta e divulgação das atas do Conselho.
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Deliberação do Conselho de Estado, reunido no dia 1 de março de 2001, no sentido de alterar o artigo 13.º do seu Regimento, aditando-lhe 4 novos números relativos à consulta e divulgação das atas do Conselho.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1072/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Deliberação do Conselho de Estado, reunido no dia 1 de março de 2001, no sentido de alterar o artigo 13.º do seu Regimento, aditando-lhe 4 novos números relativos à consulta e divulgação das atas do Conselho.
Datas de produção
2001-03-01
a
2001-03-01
Dimensão e suporte
1 + 1 fls.
Extensões
16,58 Megabytes
Âmbito e conteúdo
Original da deliberação - e do respetivo texto alterado do Regimento do Conselho de Estado, ambos assinados pelo PR - publicada no Diário da República, n.º 97 - I Série A, de 26 de abril de 2001, com o n.º 9667/2001; retificado no Diário da República, n.º 108 - I Série A, de 10 de maio de 2001.Inclui, em anexo, cópia da Retificação do texto publicado no DR, assinado pelo Secretário-Geral da PR, em 4 de maio de 2001, remetida à INCM.
Cota atual
AG.1072/004