Informação da Assessoria para os Assuntos Parlamentares sobre "Revisão Constitucional - Eleição do Presidente da República"
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5097/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Informação da Assessoria para os Assuntos Parlamentares sobre "Revisão Constitucional - Eleição do Presidente da República"
Datas de produção
1997-06-12
a
1997-06-12
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento dirigido ao Chefe da Casa Civil pelo Consultor Jorge Gonçalves dando conhecimento da aprovação pela CERC em 11 de junho de 1997 da nova redação para o Artº 124 da Constituição da República Portuguesa sobre a Eleição do PR, no que se refere aos cidadãos portugueses residentes no Estrangeiro.
Cota atual
GB.5097/001
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia