Informação da Assessoria para os Assuntos Parlamentares sobre "Revisão Constitucional - Eleição do Presidente da República"

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Informação da Assessoria para os Assuntos Parlamentares sobre "Revisão Constitucional - Eleição do Presidente da República"

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5097/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Informação da Assessoria para os Assuntos Parlamentares sobre "Revisão Constitucional - Eleição do Presidente da República"

Datas de produção

1997-06-12  a  1997-06-12 

Dimensão e suporte

2 fls.

Âmbito e conteúdo

Documento dirigido ao Chefe da Casa Civil pelo Consultor Jorge Gonçalves dando conhecimento da aprovação pela CERC em 11 de junho de 1997 da nova redação para o Artº 124 da Constituição da República Portuguesa sobre a Eleição do PR, no que se refere aos cidadãos portugueses residentes no Estrangeiro.

Cota atual

GB.5097/001

Idioma(s)/escrita(s)

Características físicas e requisitos técnicos

Fotocópia