Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Resolução da AR
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5079/035
Tipo de título
Formal
Título
Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Resolução da AR
Datas de produção
1998-03-20
a
1998-03-20
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Original de informação da Assessoria para os Assuntos Políticos e Parlamentares, dirigida ao Chefe da Casa Civil e subscrita pelo Consultor Jorge Gonçalves, explicitando a aprovação no Parlamento de uma Resolução que propõe ao Presidente da República a convocação de um referendo sobre a IVG.
Cota atual
CC.5079/035