Esboço para uma revisão constitucional que consagre uma autonomia política da Madeira, conforme as nossas legítimas aspirações, e ponha termo a um inconveniente e não desejado «contencioso das autonomias».

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Esboço para uma revisão constitucional que consagre uma autonomia política da Madeira, conforme as nossas legítimas aspirações, e ponha termo a um inconveniente e não desejado «contencioso das autonomias».

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5071/002

Tipo de título

Formal

Título

Esboço para uma revisão constitucional que consagre uma autonomia política da Madeira, conforme as nossas legítimas aspirações, e ponha termo a um inconveniente e não desejado «contencioso das autonomias».

Datas de produção

2001-01-23  a  2001-01-23 

Dimensão e suporte

37 fls.

Âmbito e conteúdo

Cópia de documento subscrito pelo Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, com sugestões ao nível de diferentes artigos da Constituição relativos às Regiões Autónomas.

Cota atual

CC.5071/002

Características físicas e requisitos técnicos

Fotocópia