Esboço para uma revisão constitucional que consagre uma autonomia política da Madeira, conforme as nossas legítimas aspirações, e ponha termo a um inconveniente e não desejado «contencioso das autonomias».
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5071/002
Tipo de título
Formal
Título
Esboço para uma revisão constitucional que consagre uma autonomia política da Madeira, conforme as nossas legítimas aspirações, e ponha termo a um inconveniente e não desejado «contencioso das autonomias».
Datas de produção
2001-01-23
a
2001-01-23
Dimensão e suporte
37 fls.
Âmbito e conteúdo
Cópia de documento subscrito pelo Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, com sugestões ao nível de diferentes artigos da Constituição relativos às Regiões Autónomas.
Cota atual
CC.5071/002
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia