Região Autónoma da Madeira
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5071
Tipo de título
Formal
Título
Região Autónoma da Madeira
Datas de produção
2001-02-23
a
2002-11
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier reunindo conjunto de documentos produzidos pelo Ministro da República e pelo Presidente da RAM relativos à revisão da Constituição no âmbito do sistema autonómico regional.
Cota atual
CC.5071
Cota depósito
5071
Cota antiga
1473 (AI)