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Macau - Governo Central

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Macau - Governo Central

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0209/4846

Tipo de título

Formal

Título

Macau - Governo Central

Datas de produção

1996-09-28  a  1999-10-21 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Conjunto de documentos (correspondência) relativos a assuntos relativos a Macau, na fase de transição, envolvendo tomada de decisão por parte do Governo português; pedidos de intervenção a partir da Presidência da República, solicitações de informação ou pedidos de esclarecimento, correspondência oficial entre Governo e Governador de Macau, etc.:- Processo de integração dos funcionários públicos de Macau, nos quadros da República (1996);- Amnistia Internacional - Grupo de Macau - Pedido de apoio para o estabelecimento de um Tribunal Criminal Internacional Permanente pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1996);- Processo relativo a Isabel Maria da Costa Morais, professora em Macau (1998);- Questão do pagamento de subsídio de reintegração aos titulares de cargos políticos em Macau (1998);- Questão dos "Barcos-Casino" - jogo ilegal em Hong-Kong (1998);- Presença do Secretário de Estado da Administração Interna no IV.º Encontro de Fundações Portuguesas, em Macau (6 a 11 de dezembro 1998);- Cópia de carta (não datada) do MNE Jaime Gama dirigida ao MNE chinês sobre a Cerimónia de Transferência de Poderes e a questão do estacionamento de tropas da RP China na futura RAE de Macau (1999?);- Questão do "Macau Policy Act" do Congresso Americano (1999);- Informação do MNE para o CCC sobre negociações no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (reunião plenária GLC - outubro 1999).

Nome geográfico

Condições de acesso

Comunicabilidade reservada - para certos documentos - sujeita a autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.

Cota atual

CC.4846

Cota depósito

4846

Cota antiga

000152 (I.5168) (AI)