Macau - Governo Central
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0209/4846
Tipo de título
Formal
Título
Macau - Governo Central
Datas de produção
1996-09-28
a
1999-10-21
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos (correspondência) relativos a assuntos relativos a Macau, na fase de transição, envolvendo tomada de decisão por parte do Governo português; pedidos de intervenção a partir da Presidência da República, solicitações de informação ou pedidos de esclarecimento, correspondência oficial entre Governo e Governador de Macau, etc.:- Processo de integração dos funcionários públicos de Macau, nos quadros da República (1996);- Amnistia Internacional - Grupo de Macau - Pedido de apoio para o estabelecimento de um Tribunal Criminal Internacional Permanente pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1996);- Processo relativo a Isabel Maria da Costa Morais, professora em Macau (1998);- Questão do pagamento de subsídio de reintegração aos titulares de cargos políticos em Macau (1998);- Questão dos "Barcos-Casino" - jogo ilegal em Hong-Kong (1998);- Presença do Secretário de Estado da Administração Interna no IV.º Encontro de Fundações Portuguesas, em Macau (6 a 11 de dezembro 1998);- Cópia de carta (não datada) do MNE Jaime Gama dirigida ao MNE chinês sobre a Cerimónia de Transferência de Poderes e a questão do estacionamento de tropas da RP China na futura RAE de Macau (1999?);- Questão do "Macau Policy Act" do Congresso Americano (1999);- Informação do MNE para o CCC sobre negociações no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (reunião plenária GLC - outubro 1999).
Condições de acesso
Comunicabilidade reservada - para certos documentos - sujeita a autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.
Cota atual
CC.4846
Cota depósito
4846
Cota antiga
000152 (I.5168) (AI)