Memorando sobre algumas questões jurídicas levantadas por uma carta de S. Ex.ª o Governador de Macau ao Exm.º Senhor Chefe da Casa Civil de S.Ex.ª o Presidente da República.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3489/001
Tipo de título
Formal
Título
Memorando sobre algumas questões jurídicas levantadas por uma carta de S. Ex.ª o Governador de Macau ao Exm.º Senhor Chefe da Casa Civil de S.Ex.ª o Presidente da República.
Datas de produção
1999-05-02
a
1999-05-02
Dimensão e suporte
27 (26) fls.
Cota atual
CC.3489/001