Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0789 Comutação de penas (1993) 1993-12-22/1993-12-22
        
        001 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nieves Carnero, no Procº nº 179/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto. 1993-12-22/1993-12-22
        
        002 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Alaide Francelina de Sousa, no Proc.º n.º 171/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras. 1993-12-22/1993-12-22
        
        003 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Florinda Joaquim Pedro, no Proc.º n.º 609/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira. 1993-12-22/1993-12-22
        
        004 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais, no Proc.º n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1993-12-22/1993-12-22
        
        005 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis, aplicada a Artur Parreira Condinho no Proc.º n.º 1840/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro. 1993-12-22/1993-12-22
        
        006 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva, no Procº nº 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Pinheiro Barbosa, no Proc.º n.º 651/90 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos. 1993-12-22/1993-12-22
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losh Almeida, no Procº nº 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        009 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisca Maria Morais, no processo nº 2922 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, em dois anos de prisão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Amin Pyar Ali, no Procº nº 624/90 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada. 1993-12-22/1993-12-22
        
        011 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Helena Russo Dias Santos Poço, no processo nº 289/90 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, em sete meses de prisão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        (...)
        
        027 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e quatro meses de prisão. 1993-12-22/1993-12-22

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nieves Carnero, no Procº nº 179/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nieves Carnero, no Procº nº 179/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

Datas de produção

1993-12-22 a 1993-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº 60-A/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Cota atual

AG.0789/001

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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