Minuta do ofício n.º 2132 do Secretário-Geral da Presidência, Luís Pereira Coutinho, dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho, enunciando um conjunto de anotações a considerar ao nível das competências e atribuições da Presidência da República, resultantes da análise da proposta de texto para o «Guia da Administração do Estado».
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Minuta do ofício n.º 2132 do Secretário-Geral da Presidência, Luís Pereira Coutinho, dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho, enunciando um conjunto de anotações a considerar ao nível das competências e atribuições da Presidência da República, resultantes da análise da proposta de texto para o «Guia da Administração do Estado».
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1216/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Minuta do ofício n.º 2132 do Secretário-Geral da Presidência, Luís Pereira Coutinho, dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho, enunciando um conjunto de anotações a considerar ao nível das competências e atribuições da Presidência da República, resultantes da análise da proposta de texto para o «Guia da Administração do Estado».
Datas de produção
1972-07-14
a
1972-07-14
Dimensão e suporte
4 fls
Extensões
33,15 Megabytes
Âmbito e conteúdo
Resposta ao ofício n.º 514, de 7 de julho de 1972 do Secretário-Geral da PCM (Direção de Serviços da Reforma Administrativa), relativo à preparação de um «Guia da Administração do Estado», remetendo para apreciação, correção e melhoramento, a parte do texto respeitante à PR, nomeadamente no que diz respeito às "atribuições dos orgãos constantes da estrutura orgânica e com referências às respetivas disposições legais" (original do ofício e texto, anexo, constantes do processo).
Cota atual
AG.1216/001