Ofício n.º 2380 (duplicado) dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho, pelo Secretário da Presidência da República, relativo à relação do pessoal da Secretaria da PR a transitar para o quadro da Secretaria-Geral da PR
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Ofício n.º 2380 (duplicado) dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho, pelo Secretário da Presidência da República, relativo à relação do pessoal da Secretaria da PR a transitar para o quadro da Secretaria-Geral da PR
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1111/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Ofício n.º 2380 (duplicado) dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho, pelo Secretário da Presidência da República, relativo à relação do pessoal da Secretaria da PR a transitar para o quadro da Secretaria-Geral da PR
Datas de produção
1963-03-20
a
1963-03-20
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Exposição a título de consulta à Presidência do Conselho do critério a adotar na elaboração de lista de pessoal, para execução do Decreto-Lei sobre a alteração da orgânica dos serviços da Presidência da República. É referida nesta exposição a questão do preenchimento do quadro de pessoal (alargado segundo a nova lei), para corresponder ao aumento de serviço da Secretaria da PR, através da realização de concursos que não ponham em causa o lugar dos atuais funcionários da PR, cujas competências devem ser reconhecidas e asseguradas "por conveniência de serviço". É ainda assinalada a particularidade do caso da Chancelaria das Ordens Honoríficas, cuja nova lei orgânica, alargou as respetivas competências, nomeadamente ao instituir o "Anuário das Ordens Honoríficas Portuguesas", cuja publicação implica a permanência no quadro dos elementos mais familiarizados com as matérias em causa.
Cota atual
AG.1111/013