Ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigido ao Chefe de Gabinete do Presidente da República, relativo à concessão pelas autoridades brasileiras de passaportes a ex-oficiais das Forças Armadas Portuguesas
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Ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigido ao Chefe de Gabinete do Presidente da República, relativo à concessão pelas autoridades brasileiras de passaportes a ex-oficiais das Forças Armadas Portuguesas
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0207/2459/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigido ao Chefe de Gabinete do Presidente da República, relativo à concessão pelas autoridades brasileiras de passaportes a ex-oficiais das Forças Armadas Portuguesas
Datas de produção
1975-05-21
a
1975-05-21
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original de ofício informando - a partir de informação prestada pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil à Embaixada de Portugal em Brasília - do caso de 6 cidadãos, militares portugueses, ligados ao General Spínola e exilados no Brasil, que solicitaram emissão de passaporte para estrangeiros às autoridades brasileiras.Considerando a Secretaria de Estado do MNE que a Embaixada de Portugal não deve atribuir passaportes portugueses, "por se tratarem de indivíduos implicados em atividades criminosas e que fugiram de Portugal", solicita o parecer do Gabinete do PR sobre o assunto.
Cota atual
CC.2459/001