Ministério Público
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/6144/00001
Tipo de título
Controlado
Título
Ministério Público
Datas de produção
1998-08-27
a
2005-05-19
Dimensão e suporte
244 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Documentação reunida pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais. Inclui:- Cópia da Lei .º 60/98: Estatuto do Ministério Público;- Eleições e composição do Conselho Superior do Ministério Público;- Queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;- Processos instaurados contra o Estado Português por morosidade na administração da justiça;- Jurisdição laboral - atividade do Ministério Público;- Contencioso do Estado Português pendente nas Varas Cíveis e no Tribunal Marítimo de Lisboa;- Contencioso patrimonial do Estado:- Processos de inquérito por cumprir nos serviços administrativos, por título e referente à data de 31 de outubro de 1999;- Composição do Conselho Superior do Ministério Público em 6 de janeiro de 2005.Inclui ainda o Programa da Lista A ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para a Direção 2005/2007.
Tradição documental
Originais e cópias
Tipologia documental
Diário da RepúblicaOfício
Cota atual
CC.6144/00001
Cota antiga
AI.7012