Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 202/2000 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000082
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 202/2000 - MDN
Datas de produção
2000-08-18
a
2000-08-25
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 202/2000 - MDN, relativo a Decreto-Lei que estabelece o regime das contra-ordenações no âmbito da poluição do meio marinho nos espaços sob jurisdição nacional.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, remetendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6106/000082
Cota antiga
AI.2892/002