Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 205/2000 - MDN
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000080
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 205/2000 - MDN
Datas de produção
2000-07-31
a
2000-08-01
Dimensão e suporte
6 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 205/2000 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 43/99, de 11 de junho, que prevê o direito à revisão da situação militar dos militares dos quadros permanentes que, em virtude da sua participação ou envolvimento no processo de transição para a democracia iniciado em 25 de abril de 1974, viram as suas carreiras afetadas por esse evento.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, remetendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CM.6106/000080
Cota antiga
AI.2892/002