Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 105/2000 - MES
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000077
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 105/2000 - MES
Datas de produção
2000-07-11
a
2000-07-27
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 105/2000 - MES, relativo ao Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 90/70/CE, do Conselho, de 11 de dezembro de 1997, que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros e a Diretiva n.º 1999/19/CE, da Comissão, de 18 de março, que altera a Diretiva n.º 97/70/CE, do Conselho.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000077
Cota antiga
AI.2892/002