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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 164/2000 - MES

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 164/2000 - MES

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000074

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 164/2000 - MES

Datas de produção

2000-07-06  a  2000-07-20 

Dimensão e suporte

3 f.; formato A4; papel

Extensões

3 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 164/2000 - MES, relativo ao Decreto governamental que altera o Decreto n.º 19/98, de 10 de julho, que aprovava para adesão as emendas do Anexo I do Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a prevenção da poluição por navios, 1973 (MARPOL, 73/79).Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo

Cota atual

CM.6106/000074

Cota antiga

AI.2892/002

Idioma(s)/escrita(s)