Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 164/2000 - MES
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000074
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 164/2000 - MES
Datas de produção
2000-07-06
a
2000-07-20
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 164/2000 - MES, relativo ao Decreto governamental que altera o Decreto n.º 19/98, de 10 de julho, que aprovava para adesão as emendas do Anexo I do Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a prevenção da poluição por navios, 1973 (MARPOL, 73/79).Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000074
Cota antiga
AI.2892/002