Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 32/99 - MES
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000066
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 32/99 - MES
Datas de produção
2000-06-20
a
2000-06-26
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 32/99 - MES, relativo ao Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 98/25/CE do Conselho, de 27 de abril e as Diretivas n.ºs 98742/CE e 1999/97/CE, ambas da Comissão e respetivamente de 19 de julho e de 13 de dezembro, alterando o Decreto-Lei n.º 195/98, de 10 de julho, que aprovou o Regulamento de Inspeção de navios estrangeiros.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, remetendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6106/000066
Cota antiga
AI.2892/002