Documentação relativa a legislação sobre a prescrição de medicamentos genéricos
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5952/000002
Tipo de título
Atribuído
Título
Documentação relativa a legislação sobre a prescrição de medicamentos genéricos
Datas de produção
2000-07-20
a
2000-08-18
Dimensão e suporte
16 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui:- Decreto do Governo n.º 294/2000 de 20 de julho de 2000 e respetiva nota justificativa:- Folha da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, não de opondo à promulgação, a 11 de setembro de 2000:- Notas sobre a contradição entre a Lei n.º 14/2000, de 8 de agosto e o Decreto do Governo com o registo n.º 294/2000, de Jorge Novais e Jorge Simões.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
DecretoNota
Cota atual
GB.5952/000002