Proposta de Lei que altera a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5942/000004
Tipo de título
Atribuído
Título
Proposta de Lei que altera a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
Datas de produção
1996-06-19
a
1996-06-19
Dimensão e suporte
12 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui:- Ofício do Secretário de estado dos Assuntos Parlamentares, António Costa, ao Presidente da Assembleia da República, apresentando a Proposta de Lei, em 19 de junho de 1996;- Ofício do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, ao Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Sérgio machado dos santos, solicitando um parecer escrito sobre o Projeto-Lei, em 9 de agosto de 1996;- Parecer do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas sobre a proposta de Lei de Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 19 de setembro de 1996.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
OfícioProposta de Lei
Cota atual
GB.5942/000004