Comunicação ao país do Presidente da República., Jorge Sampaio, comunicando que decidiu dissolver a Assembleia da República e convocar eleições parlamentares, com documentação associada
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Comunicação ao país do Presidente da República., Jorge Sampaio, comunicando que decidiu dissolver a Assembleia da República e convocar eleições parlamentares, com documentação associada
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5924/000007
Tipo de título
Atribuído
Título
Comunicação ao país do Presidente da República., Jorge Sampaio, comunicando que decidiu dissolver a Assembleia da República e convocar eleições parlamentares, com documentação associada
Datas de produção
2004
a
2004-12-08
Dimensão e suporte
14 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui:- Cópia da Comunicação ao país;- Cópia do três páginas da Constituição da República Portuguesa, art. 198.º, sobre demissão do governo;- Nota de Mendonça Pinto relativa à aprovação do Orçamento de Estado de 2005;- Cópia de artigo de opinião de Paulo Teixeira Pinto publicado no Jornal de Notícias, intitulado "Segunda primeira vez", sobre a dissolução do Parlamento pelo Presidente Jorge Sampaio, que enviou para conhecimento do Chefe da Casa Civil;- Carta de autor não identificado sobre a demissão do governo.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Comunicação ao paísCartaNota
Termos de indexação não controlados
Cota atual
GB.5924/000007